A AEA-PR tem recebido vários questionamentos sobre a possibilidade de se entrar com ações contra a Funcef na questão do deficit. Advogados conveniados e especialistas em previdência privada já foram consultados, desde o primeiro sinal de que poderia haver a necessidade de contribuição adicional por parte dos participantes e assistidos, e os associados estão sendo informados pelos meios de comunicação da Associação e o assunto tem sido debatido em palestras e fóruns associativos.
No entanto, apesar de todas as ações já tomadas pela AEA-PR, que caso houvesse elementos que suportasse uma ação contra a Funcef já teria acionado judicialmente os responsáveis, ainda restam dúvidas de alguns associados.
A AEA-PR, assim como outras entidades associativas, está atuando na defesa da Funcef e na preservação dos direitos e do futuro dos participantes e assistidos, porém para se entrar com uma ação são necessárias provas e cautela para o prejuízo não ficar ainda maior.
Abaixo, transcrevemos os esclarecimentos da Associação Independente dos Participantes e Assistidos da Funcef – ANIPA, sobre possíveis ações contra a Fundação ou sua diretoria:
“Caro associado,
Temos observado que, frequentemente, diante de toda notícia sobre a Funcef, são postadas sugestões para que entremos imediatamente com uma ação judicial.
É compreensível o estado de ansiedade em que alguns, ou muitos, se encontram, pois, além do déficit astronômico não cessam as notícias sobre práticas de gestão que nos deixam indignados.
Sem nenhuma pretensão de desmobilizá-los, gostaríamos de esclarecer que temos nos empenhado em analisar todo…s os assuntos e todas as possibilidades para transferir a quem de dever a responsabilidade de parte do déficit que, sabidamente, não pode nos ser repassado em sua integralidade. Entretanto, salientamos que as coisas não são simples como pode parecer. Uma cobrança judicial, no nosso caso, implica primeiramente na contratação de um escritório de advocacia que, além da competência técnica, tenha trânsito junto aos ministérios e instâncias superiores do judiciário, isto porque não enfrentaremos apenas os interesses de 2 ou 3 diretores, mas os interesses da Caixa, de grandes grupos empresariais, de políticos e até do governo.
De forma a encaminharmos uma tomada de preço junto a dois escritórios com as qualificações acima, foi necessário definirmos quais ações priorizaríamos neste momento, assim, optamos por oito ações iniciais.
Para definir tais ações consideramos que, mesmo tendo vários indícios de que determinados valores ou operações não observaram o que seria recomendável, isso não seria suficiente para sustentarmos em juízo a responsabilização de terceiros.
É necessário provas e demonstrações técnicas e não é fácil constituí-las quando não se tem acesso à documentação necessária. Vejam o caso da Lava Jato. Tem sido necessário todo o aparato da Polícia Federal e do Ministério Público para que o juiz Sérgio Moro impute alguma responsabilidade a alguém. Devemos, portanto, considerar que a ANIPA não tem essa função e muito menos essa estrutura e competência. Tivemos que trabalhar com o que temos.O que se mostra apropriado temos repassado ao Ministério Público e à própria PF do Paraná.
Fazemos este esclarecimento porque não podemos nos iludir de que todas as nossas desconfianças e discordâncias em relação a atual diretoria podem ser levadas ao judiciário. Seria muito arriscado mover qualquer ação sem termos o mínimo de certeza sobre o êxito da mesma. Isto porque, devido aos valores envolvidos, o fato de perdermos uma ação na justiça e nos imputarem o pagamento de sucumbência, simplesmente fechariam as portas da ANIPA. Imaginem que venhamos a perder uma causa com valor de R$ 1 bilhão e o juiz estabeleça 10% de sucumbência. Como pagaríamos R$ 100 milhões?
Esse tem sido o cuidado com que definimos as ações que levaremos à assembleia para deliberação pelos associados, juntamente com as propostas a serem apresentadas pelos escritórios nos próximos dias. Estamos trabalhando para lançarmos o edital o quanto antes.” – Luís Cabrera