Comissão Saúde Caixa – PADV

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COMISSÃO SAÚDE CAIXA – PADV:
Amilton Stelmak
Jose Osvaldo Alberti
Nilton Santos Machado
Sonia Ronzelli

CONVITE – PALESTRA

Palestra para quem perdeu o Saúde Caixa no PADV

Convidamos todos os associados que saíram através dos PADV’s e perderam o Saúde Caixa, a participarem da palestra com a advogada Drª Ana Karina Carvalho, parceira da AEA/BA, que desenvolveu tese visando postular na justiça este direito.

Data: 17/10/2016 (Segunda-feira)
Horário: às 14h30
Local: Sede da AEA/PR

Contamos com a participação de todos.

Jesse Krieger
Presidente AEA/PR

GIPES-CT responde sobre os requerimentos para adesão ao Saúde Caixa pelos colegas do PADV

Postado em 

A Gerência de Pessoas de Curitiba encaminhou ofício à AEA-PR, no dia 29 de junho de 2016, no qual cita os normativos, que impedem o acesso ao Plano de Saúde Caixa aos aposentados que se desligaram nos PADV de 1996 e 2001, em resposta negativa aos duzentos e dez requerimentos de colegas do Paraná e mais de novecentos em todo o Brasil.

“O período de utilização do Plano de Saúde para aqueles que aderiram ao PADV do ano de 1996 se esgotou 24 meses após efetivada a aposentadoria por meio do PADV de 2016, conforme item 2.6.3.3.1 da CI GEAPE 014/1996 regramento específico que constituiu um ato jurídico perfeito que não pode atingido por nenhuma legislação posterior, a exemplo da Lei 9656/98, conforme garantido pelo art. 5º, inciso XXXVI, da CR/88 e pelo artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (sic).

Já para os aposentados no PADV de 2001, o período de utilização do Plano de Saúde se esgotou 12 (doze) meses após efetivada a aposentadoria do PADV 2001, conforme itens 3.4.4.1, 3.4.4.4 e 3.4.4.5 do MN RH 065 003, regramento específico que constituiu um ato jurídico perfeito que não pode ser atingido por nenhuma legislação posterior, a exemplo da Lei nº 9656/98, conforme garantido pelo art. 5º, inciso XXXVI, da CR/88 e pelo art. 6º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (sic).

Além disso, o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2002/2003 teve vigência até 31/08/2003, sendo que na Cláusula 24, foi claro ao determinar que tais regras se aplicam somente aos empregados e dependentes, e seu Parágrafo Nono não amplia o direito aos aposentados (sic)”.

Diante dessa resposta da GIPES-CT, a AEA-PR, inclusive com o auxílio da comissão constituída para tratar desse assunto, estará estudando alternativas administrativas e jurídicas para buscar reaver o direito ao Saúde Caixa para aqueles que saíram no PADV. Também, como trata-se de uma ação patrocinada pela Fenacef, esse assunto está pautado para a próxima reunião do Conselho Deliberativo daquela Federação e outros encaminhamentos serão estudados.

“O importante é que os colegas que se encontram nessa situação continuem unidos e confiantes. Vamos continuar lutando por uma solução”, diz Jesse Krieger, presidente da AEA-PR.

Salientamos a importância de preenchimento dos dois anexos abaixo.

REQUERIMENTO – TERMO DE ADESÃO 1

REQUERIMENTO – TERMO DE ADESÃO 2

Aos colegas que aderiram ao PADV e estão sem o direito de utilizar o Saúde Caixa.

Acreditamos que você, assim como nós, já tentou por vários meios administrativos e judiciais recuperar o direito de utilizar o Saúde Caixa, porém sem lograr êxito.
O colega Ademilton Ferreira Lopes, presidente da Associação dos Economiários Aposentados da Bahia – AEA-BA, não desanimou diante dos obstáculos encontrados e continua buscando soluções para reverter à situação.
Numa pesquisa minuciosa, juntou diversos documentos, como normativos internos da Caixa, acordos coletivos e a própria página do Saúde Caixa, nos quais consta que aposentados pela Funcef, que aderiram ao PADV, têm direito ao plano de saúde da Caixa. Na maioria dos documentos não está expressa formalmente condição contrária à adesão dos que saíram no PADV.
Quando existe essa condição, a redação é contestável, razão pela qual o colega Ademilton acredita que existe mais uma alternativa a ser explorada.
Para dar mais força à iniciativa, foi levada proposta à Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da CEF – Fenacef para que todas as associações de aposentados levem ao conhecimento dos colegas ex-PADV dos seus estados, associados ou não, e concentrem as orientações e encaminhamentos necessários.
No Paraná, durante a reunião do colega Ademilton com mais de cinquenta colegas, que aconteceu no dia 31 de março passado, foi definida uma comissão de voluntários da AEA-PR, para cuidar desse assunto junto aos colegas interessados.

Orientações:
Como primeiro passo, estamos encaminhando esta correspondência a todos os colegas que aderiram ao PADV do Paraná, associados da AEA-PR e não associados.

Você precisa:
– preencher o requerimento com todos os seus dados.
– copia do site Saúde Caixa;
– termo de concessão da Aposentadoria;
– REG / REPLAN – CAIXA – Dados pessoais;
– copia da carteira de Trabalho “identificação e contrato de trabalho”
– entrar no site do Saúde Caixa,  www1.caixa.gov.br/saudecaixa/beneficiários , “Acesso ao Sistema de Saúde/Beneficiário”, preencher os dados pedidos e a senha, imprima seus dados cadastrais e o cartão provisório.
– anexar essas impressões ao requerimento e devolver à AEA-PR – A/C Comissão Saúde Caixa – PADV; podem nos devolver pelos seguintes meios: Malote para Sala dos Aposentados; Correio – Rua Monsenhor Celso, 231 – 5º andar – Centro – Curitiba/PR – CEP: 80010-150; ou pessoalmente em nossa sede.
– prazo final para entrega dos documentos na AEA – 13/05/2016

A comissão reunira todos os requerimentos e encaminhara à Gerência de Pessoas – GIPES- CT. A ideia é fazer a entrega formal à gerência da unidade responsável, pelo presidente da AEA-PR e pela comissão.
As outras associações deverão fazer o mesmo nos seus respectivos estados.
Precisamos estar unidos para lutar pelo nosso direito ao Saúde Caixa.
Estamos à disposição para o que for necessário. Conte conosco.

Reunião sobre o retorno do Saúde Caixa para quem aderiu ao PADV atrai grande número de interessados

O aceno de uma possibilidade de gestão junto ao Saúde Caixa para que os colegas que aderiram ao Programa de Apoio à Demissão Voluntária – PADV possam ter o retorno do plano de saúde da Caixa atraiu grande público à palestra do colega Ademilton Ferreira Lopes, presidente da AEA-BA, que aconteceu no dia 31 de março, na sala de treinamento da APCEF-PR.

 

Sob o tema ” Porque os aposentados após PADV estão sem opção ao Plano de Saúde Caixa e o que deve-se fazer para reverter esta situação”, o colega Ademilton apresentou uma série de documentos, como normativos da Caixa, acordos coletivos e a própria página do Saúde Caixa na internet, nos quais evidencia-se que aposentados pela Funcef, condição que os colegas do PADV possuem, podem aderir ao Saúde Caixa.

Baseado nesses documentos, cuidadosamente pesquisados, Ademilton propõe que todos os colegas nessa condição encaminhem um requerimento ao Saúde Caixa, sob a coordenação da AEA-PR, pleiteando a sua adesão.

O colega, presidente da AEA-BA, vai levar essa pauta ao Conselho Deliberativo da Fenacef com objetivo que essa iniciativa tome corpo em todo o país e a gestão junto ao Saúde Caixa seja mais forte e coesa. Ademilton começou a divulgação pelo Paraná pelo apoio e incentivo que recebeu do presidente da AEA-PR e também presidente do Conselho Deliberativo da Fenacef, Jesse Krieger, para que não desistisse da luta pelo direito dos colegas do PADV ao Saúde Caixa.

A AEA-PR montou uma comissão, sob a coordenação do diretor administrativo, Nilton Santos Machado, para concentrar os requerimentos dos cerca de 230 colegas do Paraná nessa condição e prestar todas as informações necessárias.

O coordenador só esta aguardando mais informações do colega Ademilton, que após a reunião do CD da Fenacef, passará as orientações para o encaminhamento da iniciativa.

A diretoria da AEA-PR solicita que os colegas aguardem as orientações, as quais serão divulgadas  amplamente a todos os interessados.

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Atenção associado!

A sede da AEA-PR em Curitiba estará fechada nos dias 15 e 16 de novembro, em razão do feriado.