Atualização: Ação contra CGPAR 23

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Autos n° 5008495-81.2019.4.04.7000)

  • Ação originária: a ação proposta no dia 26/02/2019 foi distribuída para a 3ª Vara Federal de Curitiba, do Juiz Marcus Holz. A petição inicial foi indeferida e a ação extinta no dia 01/03, ante a inadequação da via eleita e ausência de interesse de agir, o que ensejou o recurso de apelação.  
  • Apelação: os autos de apelação foram distribuídos no dia 12/06/2019 para a 4ª Turma, sob relatoria da Desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha. Os autos estão conclusos desde o dia 04/07/2019. Em contato com a Turma, descobrimos que a pauta de julgamento é muito extensa, e por isso a apelação ainda deve demorar para ser julgada.