Com um grande número de pessoas lotando o salão de eventos, na Rua Monsenhor Celso, 231, 4º andar, em Curitiba, na última sexta-feira, dia 29 de abril de 2016, foi aprovado por unanimidade, em Assembleia Geral Extraordinária, que a AEA-PR represente seus associados em ações referentes ao equacionamento do deficit da Funcef:
Ação sobre responsabilização pelo passivo judicial (contencioso) – refere-se a ações de natureza trabalhista, de responsabilidade exclusiva da Caixa, que estão contabilizadas na Funcef, impactando sobre o déficit.
Ação sobre o saldamento dos dirigentes – por ocasião do saldamento do Reg/Replan, os dirigentes da Funcef foram beneficiados por portaria da Caixa, sendo enquadrados com a função de diretores.
Ação sobre o investimento na TG Participações e aplicações semelhantes, a ser ajuizada de forma individualizada por investimento ou agregada por período ou características de gestão. Esse empreendimento já está caracterizado como prejuízo, o que enseja um fato concreto para impetrar uma ação. Outros investimentos semelhantes em que se tenha elementos robustos e fundamentação também poderão ser alvo de ações futuras.
Ação sobre o termo de confidencialidade – trata-se de um instrumento que todos os dirigentes, conselheiros e empregados da Funcef são obrigados a assinar quando assumem os seus cargos, pelo qual atos da Diretoria, que deveriam ser transparentes e de conhecimento dos participantes e assistidos, não podem ser revelados.
Ação para sustar o equacionamento – até que se apure o real valor que cabe para equacionamento pelos participantes e assistidos.
Todos os associados serão representados nas ações, as quais serão ajuizadas individualmente por tema, por exemplo: ação de sustação de pagamento do equacionamento até que se defina o valor real; ação do contencioso e, assim por diante, até contemplar todas outras aprovadas pois, alguma poderá ter decisão mais rápida ou mais lenta, e dessa forma cada uma correrá de forma independente.
Antes da assembleia extraordinária, a Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da AEA-PR já haviam autorizado que a Associação representasse seus associados nessas ações, bem como outras similares, que tenham comprovação de prejuízo para a Funcef e fundamentos jurídicos para tal.
Essa iniciativa tem a parceria da Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos da Funcef – Anipa, entidade criada em março de 2015, que convidou a AEA-PR, considerando o trabalho desenvolvido pela associação do Paraná para defesa dos seus associados, para também ingressar com as mesmas ações já aprovadas em assembleia daquela entidade, utilizando o mesmo escritório de advocacia, do Dr. José Roberto Santoro, de reconhecimento nacional, com sede em Brasília.
A parceria se estende também à Associação de Pessoal da Caixa do Paraná – APCEF-PR, a qual já aprovou a iniciativa na Diretoria Executiva e no Conselho Deliberativo e brevemente realizará a assembleia com os sócios.
Pessoas que sejam associadas em mais de uma das três entidades como será
– Associados da AEA-PR ou APCEF-PR que pertençam também à Anipa – estarão nas ações da Anipa;
– Associados da AEA-PR que pertençam também à APCEF-PR – estarão nas ações da AEA-PR
As ações, independentemente da associação, serão as mesmas aprovadas em suas assembleias, terão as mesmas teses, o mesmo advogado, e serão ingressadas no fórum competente, portanto sócios de qualquer uma das três entidades estarão representados.
Recursos para pagamento dos honorários advocatícios
Na mesma assembleia, foi autorizado o uso de recursos em caixa da AEA-PR para pagar os honorários advocatícios. Eventualmente, poderá ser solicitado um aporte dos associados, no caso de o valor ultrapassar as estimativas e for necessário.
A assembleia foi presidida por Benedito Silvano Bonacordi, presidente do Conselho Deliberativo da AEA-PR. O presidente da AEA-PR, Jesse Krieger, fez as explanações sobre a situação da Funcef, equacionamento do déficit e sobre as ações, com a colaboração do Vice-Presidente, Celso Matos. O diretor financeiro da Anipa, Luís Cabrera, forneceu mais informações sobre as peculiaridades de cada ação.