Depois de ajuizar sua primeira ação pública contra o equacionamento do deficit da Funcef, a Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos da Funcef (Anipa) obteve, nesta semana, medida cautelar, que impede o desconto de seus associados referente ao equacionamento dos planos administrados pela Fundação, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014. A medida refere-se à cobrança extraordinária de 2,8%, a partir de maio, para equilibrar o fundo.
A ação pública, que está em trâmite na Justiça Federal de Brasília, abrange apenas os associados da Anipa, com exceção daqueles que pediram a retirada de seu nome. Os filiados à AEA-PR e à Associação do Pessoal da Caixa Econômica do Paraná (APCEF-PR) devem aguardar o ingresso judicial de suas respectivas entidades, que formalizaram o contrato com o escritório Santoro Sociedade de Advogados e estão encerrando o processo de autorização individual dos sócios.
Em sua decisão, a juíza Solange Solange disse que há indícios de que o resultado deficitário pode ter sido causado por irregularidades e gestão fraudulenta, citando inclusive as investigações da CPI dos Fundos de Pensão. Dessa forma, determinou a suspensão da cobrança, até que sejam apuradas as possíveis irregularidades, e a citação das partes rés, Funcef e Caixa Econômica Federal, para se defenderem.
Nessa fase do processo, a Anipa esclarece que, como essa decisão é provisória, depois da contestação (ou defesa) dos réus o judiciário examinará se mantém a ordem de bloqueio ou a altera. “Poderá suspender o pagamento até o julgamento final da ação; suspender o pagamento provisoriamente ou determinar que seja retomado o pagamento”, explica mensagem assinada pela diretoria da Anipa, encaminhada aos seus sócios e entidades representativas.
Para a última hipótese, o texto diz que, se tal vier ocorrer, solicita-se que o dinheiro descontado seja destinado à aplicação em títulos da dívida pública, visando estancar o prejuízo e criar mecanismo de devolução aos participantes. Se for julgada procedente a ação, no entanto, pede-se que preserve o valor das suas contribuições.
Desde o dia 10 de maio, os participantes da Funcef estão pagando a contribuição extra e, no caso dos aposentados, tendo descontado de seus vencimentos, para tentar cobrir um deficit de R$ 2,2 bilhões registrado em 2014. O pagamento do rombo está dividido entre os participantes e assistidos e a patrocinadora, no caso a Caixa. A previsão é que o deficit chegue a R$ 8 bilhões em 2015.
A aprovação da medida cautelar beneficia exclusivamente os associados da Anipa e valerá a partir de quando a Funcef e a Caixa forem intimadas da decisão. Mesmo assim, a entidade comemora e parabeniza seus associados. Quando houver mais detalhes das ações, que serão impetradas pela AEA e pela APCEF-PR, os filiados dessas associações serão oportunamente informados.