Associados e convidados da Associação Nacional dos Beneficiários do Reg e Replan (Anberr) debateram assuntos de interesse dos participantes do REG/Replan Não Saldados, nos dias 25 e 26 de novembro, em Brasília. A AEA-PR foi representada pela vice-presidente, Olga Pchek.
O presidente da Anberr, Evandro Luiz Agnoletto, abriu o encontro anunciando o ajuizamento, no dia 22 de novembro, de uma Ação Civil Pública, solicitando a suspensão do equacionamento do deficit do Plano REG/Replan Não Saldado – que deve começar em dezembro.
O advogado tributarista, André Ibanez, fez uma explanação sobre a incidência do imposto de renda nas contribuições extraordinárias e a necessidade do ajuizamento de ação para evitar a cobrança. O procurador Anselmo Lopes, responsável pela Operação Greenfield, fez um histórico sobre a Operação, que começou em setembro de 2016, mas já em 2015 estava em plena investigação.
Hoje a Operação se desenvolve sobre 10 casos, com diversas apreensões e bloqueio de bens de mais de cem pessoas físicas e jurídicas. Além do acordo de leniência da J&F, a força tarefa deve firmar outros acordos para devolver recursos aos fundos de pensão. Em relação aos responsáveis pelo deficit da Funcef, Anselmo Lopes relata prisões temporárias, bloqueio de bens e de atuação de trabalho e passaportes apreendidos. Informou também que pode haver novas prisões.
O Sr. Carlos Henrique, da equipe atuarial que presta consultoria à Anberr, deu informações sobre o equacionamento para o Reg/Replan não saldado. O Phd em economia, Marco Antonio Campos Martins, falou sobre o acordo da Basileia e as mudanças no Saúde Caixa para que a Caixa se adapte ao Acordo. O advogado especialista em previdência, Leandro Madureira Silva, falou sobre o sistema previdenciário brasileiro e a reforma da previdência (PEC 287-A).
Os três diretores eleitos da Funcef também participaram do encontro. Max Pantoja falou sobre a Vale, Delvio Lopes de Brito deu esclarecimentos sobre o equacionamento para os Não Saldados, e Antonio Augusto de Miranda e Souza explicou o que vem sendo feito para redução de despesas na Fundação, no que se destaca a informatização de processos.
Confira apresentações dos diretores eleitos da Funcef: